A Justiça Muçulmana

O que é a Xaría?

A Xaría é a denominação para a lei islâmica. Esta é a Família de Direito Muçulmano em que o Corão (fonte de jurisprudência) dita o conjunto de leis pela qual a sociedade islâmica se rege.

A jurisprudência islâmica possui o nome de fiqh.

Existem outras fontes de jurisprudência para além do Corão. São elas a suna (exemplos do profeta) e o itijihad (raciocínio individual). Esta última é utilizada nos casos em que o jurista não encontra uma resposta clara no Corão ou na Suna, ou seja, o jurista recorre à analogia (qiyas) ou raciocínio individual para que seja encontrada uma solução para o caso em julgamento.

Em comunidades mais pequenas é possível o recurso ao ijma (o consenso da comunidade) para julgar determinada situação. Esta é considerada, também, uma fonte de jurisprudência na Xaría muçulmana tendo como raízes os costumes locais.

Assim, a jurisprudência islâmica divide-se em duas partes: o estudo das fontes e metodologia (raízes da lei) e as regras práticas (ramos da lei).

O Mundo Ocidental e o Mundo Islâmico

Na idade média, São Tomás de Aquino defendeu que o universo era dominado por três ordens de leis: a lei eterna ou a razão divina; a lei natural que era o reflexo da lei divina sobre o homem; e, a lei humana criada pela sociedade política. Na altura, houve uma tentativa de separar as “questões espirituais” (competência da Igreja) das “questões temporais” (competência do Estado).

Mais tarde, a Revolução Francesa (1789-1799), inspirada pelo Iluminismo e pela Independência Norte-Americana (1776), modificou o quadro político e social da França, aboliu a autoridade do Clero e estabeleceu o denominado “Estado Laico”.

A Laicização do sistema político tornou possível a separação entre a Igreja e o Estado.

A organização política e os princípios laicos foram progressivamente aplicados nos países ocidentais. Actualmente, a maioria dos sistemas políticos vigentes no mundo baseia-se no laicismo do Estado.

No Mundo Islâmico a definição de Estado é diferente da concepção dos princípios Laicos (salvo raras excepções). O Direito, o Estado e a Política encontram-se subordinados à religião e aos líderes religiosos.

Certos historiadores afirmam que a Xaría antiga tinha um carácter muito mais flexível do que o modelo que a caracteriza nos dias de hoje, relativamente à jurisprudência islâmica actual e aos juristas mais clássicos.

Actualmente, com as diferenças latentes entre o Direito Ocidental e Islâmico, alguns académicos muçulmanos propõem a renovação do Direito Islâmico. Os defensores desta mudança defendem a reformulação da jurisprudência islâmica para que esta seja praticável no mundo moderno.

Os renovadores não pretendem alterar os pontos fundamentais do Islão, pretendem sim, evitar as más interpretações e tornar o Islamismo num centro de pensamento moderno e de liberdade

Al Gore e o Aquecimento Global

Alerta Global

Os cientistas não fazem o que alguns apelidam de futurologia apocalíptica quando nos alertam para o perigo que a actividade humana pode implicar no nosso eco-sistema.

Hoje, biliões de pessoas são afectadas pelas alterações no nosso eco-sistema. O Aquecimento Global é uma dessas alterações. As “irregularidades climatéricas” a que assistimos diariamente são a consequência deste fenómeno e de muitos outros. Como por exemplo, a diminuição vertiginosa da extensão da selva amazónica e da destruição da fauna ímpar e única desta região da América do Sul, o “pulmão do mundo”.

A consciencialização da sociedade em geral é preponderante. Há governos e instituições internacionais que já tomaram medidas para atenuar os seus efeitos. São, com toda a certeza, medidas corajosas e sensatas.

No entanto, é inevitável não falar dos Estados Unidos. A não rectificação do Protocolo de Quioto condicionou a sua eficácia. O argumento da Administração Bush é o de que este interferiria negativamente no crescimento económico norte-americano. Esta tomada de posição deu origem a inúmeras críticas de vários quadrantes políticos internacionais, inclusivé dentro do próprio círculo político americano.

Neste últimos anos, dentro deste círculo vários notáveis têm-se destacado. Um deles é Albert Arnold Gore, político que eu particularmente admiro. Al Gore, não inventou a Internet mas foi uma das figuras que mais contribuiu para o impulsionamento da Internet e assim marcou a nossa sociedade. Agora, Al Gore quer deixar a sua marca numa espécie de revolução ambiental.

O seu livro sobre o Aquecimento Global, “An Inconvenient Truth”, tornou-se um Best-Seller nos Estados Unidos e teve grande aceitação entre a opinião pública. O sucesso deste livro ditou a criação de um documentário sobre os efeitos do aquecimento global. Mais um passo importante foi dado na consciencialização da sociedade para o problema do meio-ambiente. Deixo então alguns links que encontrei sobre o assunto e um artigo interessante do Expresso.

Artigo do Expresso

Trailer do Documentário “An Inconvenient Truth”

Wiki – “An Inconvenient Truth”

Wiki – “Al Gore”

Wiki – “Aquecimento Global”

Fidel Castro (Discursos e Intervenções)

Numa altura em que se debate nos meios de comunicação o estado de saúde de Fidel Castro e a situação política em Cuba, decidi fazer uma pequena pesquisa pela Internet relacionada com este episódio. Nessa incursão pelos motores de busca, encontrei uma grande colecção dos seus famosos discursos e intervenções. A colecção está organizada por ordem cronológica, onde estão presentes transcrições que datam do ano de 1959 no denominado “Año de la Liberación”.

Não estou a tomar parte política, dado até que nem sequer sou próximo da ideologia e doutrina seguidas por este líder. São documentos históricos, nada mais. Todos os documentos encontram-se nesta página do Governo Cubano.

Uma intervenção curiosa é a do cumprimento a Bill Clinton em 2000 durante uma cimeira que reuniu vários países latino-americanos. (texto em Português).